17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1006731-63.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALICE SOUSA ALMEIDA REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO A União Federal, o FNDE e o Banco do Brasil, ao contestarem, apresentaram fundamentos e produziram provas que, em tese, podem influenciar o convencimento deste juízo.

O artigo 10 do CPC preceitua que o órgão jurisdicional não pode, no ato de decidir, se valer de fundamento a respeito do qual não tenha dado à parte contrária o direito de se manifestar.

Neste sentido, seja a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar acerca das alegações e provas apresentadas pelos requeridos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Goiânia (data e assinatura eletrônica do Juiz Federal no rodapé).
22/02/2024 09:37

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2024 09:37

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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