31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:06

Juntada de manifestação
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:23

Juntada de documento sirea
23/07/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 12:34

Juntada de Informações prestadas
10/07/2025 11:03

Juntada de manifestação
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:59

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 10:17

Juntada de manifestação
08/07/2025 06:12

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 03:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 03:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 03:18

Juntada de documento sirea
04/07/2025 21:38

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:33

Juntada de documento sirea
19/06/2025 22:04

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001888-12.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO BATISTA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA - BA53569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 04/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 01/04/2026 Retroativos: R$ 3.864,60 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:11

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:11

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:11

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:11

Homologada a Transação
12/06/2025 08:00

Decorrido prazo de PAULO BATISTA SILVA em 05/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:51

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
12/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:18

Conclusos para julgamento
05/06/2025 00:06

Decorrido prazo de PAULO BATISTA SILVA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:20

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 20:46

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:59

Juntada de laudo pericial
18/03/2025 11:14

Perícia agendada
17/03/2025 15:46

Juntada de manifestação
17/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
26/02/2025 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 19:45

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 19:45

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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