TRF1 - 1067043-91.2022.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1067043-91.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUCELINO MAIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA VIVIANE NUNES PEREIRA MOTA - BA45663 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o advogado subscritor da petição retro, para que informe a existência ou não de dependentes previdenciários cadastrados perante a previdência social, mediante comprovação por meio da Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, fornecida pelo INSS.
Prazo de 10 dias.
Outrossim, despiciendo mencionar, efetivamente existindo, do direito à sucessão ao quarto filho como noticiado na certidão de óbito.
Assim, deverá ser promovida à habilitação de todos os sucessores do falecido ou acaso inexistindo o quarto filho, proceder a retificação da certidão de óbito, colacionando-a, após ao feito.
Cumprido integralmente, intime-se a ré para manifestação.
Prazo: 5 dias.
Decorrido, conclua-se o feito para análise do pedido de habilitação de herdeiros.
Não cumprida INTEGRALMENTE à determinação supra, arquive-se como execução pendente.
Eventualmente cumprida, desarquive-se e intime-se a parte ré a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias acerca do pedido de habilitação, voltando-me conclusos após o decurso do prazo.
SALVADOR, data da assinatura eletrônica.
JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente) -
13/10/2022 13:31
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
-
13/10/2022 13:31
Juntada de Informação de Prevenção
-
13/10/2022 10:52
Juntada de petição intercorrente
-
13/10/2022 10:48
Recebido pelo Distribuidor
-
13/10/2022 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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