28/07/2025 13:58

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013170-66.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 11:37

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:37

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:37

Homologada a Transação
21/05/2025 10:47

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:47

Juntada de manifestação
02/04/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:15

Juntada de contestação
17/03/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:04

Juntada de manifestação
10/02/2025 21:36

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 21:36

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
02/01/2025 11:23

Juntada de manifestação
18/12/2024 15:50

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:04

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 07:03

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 07:03

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 07:03

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
28/10/2024 09:37

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 15:17

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019394-10.2025.4.01.3500

Sebastiao Jose Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Orlando dos Santos Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1004071-87.2024.4.01.3503

Uilma Ferreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Salles Ferreira de Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 1004071-87.2024.4.01.3503

Uilma Ferreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thallita Ferreira Salles de Morais Pucci

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1001345-09.2025.4.01.3309

Doralice Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renan de Oliveira Vianna

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1012268-40.2024.4.01.3500

Rosane Maria de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago de Souza Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2024 16:41

Exibir Processo