08/07/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:16

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 00:34

Decorrido prazo de VALMIR PORFIRIO CALDEIRA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:25

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
23/06/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1000271-08.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALMIR PORFIRIO CALDEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de pedido de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado(a) especial.

A aposentadoria por idade rural é devida ao trabalhador rural que comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual a 180 meses de carência, nos termos do §2º do art. 48 da Lei 8.213/91. É o relato do necessário.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Embora haja início de prova, ficou claro que a parte possui uma chácara há apenas cerca de quatro anos.

Na verdade, desde a década de 1990, ele atua como eletricista, auxiliar e em atividades da construção civil.

Residiu em Brasília, em área urbana, até o ano de 2020, exercendo trabalhos eventuais como eletricista.

Estou convencido de que a parte busca se beneficiar da aquisição recente de uma chácara com o objetivo de obter uma aposentadoria rural.

Contudo, a realidade é que nunca exerceu atividades ligadas à produção rural.

A chácara, quando muito, constitui uma fonte complementar de renda.

As testemunhas confirmaram essa conclusão, conforme demonstrado nos áudios anexados aos autos.

Diante disso, conclui-se pela improcedência do pedido.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).

A Secretaria deste JEF deverá adotar as seguintes providências: 1) intimar as partes; 2) aguardar o prazo recursal de 10 dias e, não havendo recurso, arquivar os autos; 3) se for interposto recurso, deverá: a) intimar a parte recorrida para apresentar resposta escrita no prazo de 10 dias e b) encaminhar os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.

Formosa/GO, data da assinatura.

Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal
11/06/2025 09:50

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:50

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 09:44

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO.
11/06/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:54

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:33

Juntada de Ata de audiência
10/06/2025 10:10

Juntada de documentos diversos
10/06/2025 09:43

Juntada de manifestação
10/06/2025 08:45

Juntada de manifestação
29/04/2025 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:10

Juntada de manifestação
15/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO.
24/03/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 20:02

Juntada de contestação
31/01/2025 08:37

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 08:37

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:58

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
30/01/2025 11:44

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2025 19:37

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 19:37

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 19:37

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 19:37

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 13:56

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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