TRF1 - 1005083-96.2025.4.01.3311
1ª instância - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005083-96.2025.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MANOEL RUBENS COSTA ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALDO SANTOS SILVA - BA52136 POLO PASSIVO:, Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência social de Itabuna-BA DESPACHO 1- Em que pesem os argumentos expendidos na petição inicial, deixo de apreciar o pedido liminar, reservando-me para proferir a decisão pertinente em momento oportuno. 2- Defiro a justiça gratuita. 3- Notifique-se a autoridade coatora (Gerência Executiva do INSS de Itabuna/BA) para prestar as informações que entender cabíveis, observado o decêndio legal, e dê-se ciência ao órgão de representação judicial, nos termos do inciso II, do art. 7º, da Lei 12.016/2009. 4- Após, dê-se vista ao MPF para pronunciamento.
Prazo de 10 (dez) dias. 5- Em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Itabuna/BA, na data da assinatura eletrônica.
JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente) -
26/05/2025 16:20
Recebido pelo Distribuidor
-
26/05/2025 16:20
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 16:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/05/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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