25/06/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:46

Transitado em Julgado em 12/06/2025
16/06/2025 00:01

Decorrido prazo de FRANCILEI DOS SANTOS MEDEIROS em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:12

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000900-52.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCILEI DOS SANTOS MEDEIROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de pedido de benefício previdenciário.

O despacho de ID (2173580674) determinou que a parte autora emendasse a inicial no prazo de 15 (quinze) dias.

No entanto, o prazo foi transcorrido in albis, sem que a parte autora, apesar de regularmente intimada, tenha atendido à diligência.

Diante disso, como não houve a emenda da inicial, mesmo após a devida intimação, impõe-se o indeferimento da petição inicial, razão pela qual declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 321, parágrafo único, combinado com o art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Na ausência de interposição de recurso, arquivem-se os autos.

Defiro a gratuidade da justuça.

Intime(m)-se.

Altamira/PA, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/05/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:24

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCILEI DOS SANTOS MEDEIROS - CPF: *36.***.*40-47 (AUTOR)
26/05/2025 18:24

Indeferida a petição inicial
07/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
21/03/2025 00:27

Decorrido prazo de FRANCILEI DOS SANTOS MEDEIROS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:27

Decorrido prazo de FRANCILEI DOS SANTOS MEDEIROS em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 15:49

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCILEI DOS SANTOS MEDEIROS - CPF: *36.***.*40-47 (AUTOR)
24/02/2025 15:49

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
13/02/2025 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 15:35

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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