25/06/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:13

Transitado em Julgado em 12/06/2025
16/06/2025 14:54

Juntada de manifestação
16/06/2025 01:01

Decorrido prazo de FRANCICLEIDE ALVAREZ DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:12

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003052-10.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCICLEIDE ALVAREZ DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ CRISTINA VIDEO DE OLIVEIRA - AM19028, FREDY ALEXEY SANTOS - TO3103-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos da lei.

Este Juízo designou data e local para a realização da perícia médica.

Contudo, a parte autora não compareceu e tampouco apresentou justificativa plausível para sua ausência, uma vez que não trouxe elementos concretos que justificassem o não comparecimento, apesar de ter sido regularmente intimada.

Nos termos do art. 51, I, da L9.099/95, extingue-se o processo, além dos demais casos previstos em lei, quando a parte deixa de comparecer a qualquer das audiências designadas.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da L9.099/95, combinado com o art. 1º da L10.259/01.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da L9.099/95, tendo em vista que, além de não demonstrar justa causa para a ausência, deu causa ao acionamento da máquina judiciária, gerando prejuízo ao erário.

Para eventual propositura de nova ação com o mesmo objeto, deverá ser comprovado o pagamento das custas e despesas processuais ora impostas.

Desde já, autorizo o desentranhamento dos documentos originais, caso necessário, excetuada a procuração.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as devidas homenagens.

Na ausência de interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Altamira/PA, na data da assinatura eletrônica.

PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/05/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/05/2025 12:45

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:42

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 16:13

Juntada de manifestação
26/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:18

Perícia agendada
25/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:17

Juntada de manifestação
12/02/2025 00:09

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 00:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 00:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:05

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:28

Juntada de manifestação
21/11/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 23:13

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:07

Juntada de manifestação
02/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:26

Juntada de manifestação
05/07/2024 11:34

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2024 11:34

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 11:34

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
02/07/2024 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
02/07/2024 09:54

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022537-68.2024.4.01.3200

Raione Nascimento da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Marcela de Araujo Torres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1005506-60.2024.4.01.3903

Ivonete de Souza Aguilar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Welton Franca Alves de Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1002330-31.2023.4.01.3605

Valditi Maria de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nathalia Cristina Ferreira Montes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2023 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1006980-83.2025.4.01.3304

Floraci Santos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yan Kalil Borges Silva Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1000720-09.2025.4.01.4300

Jales Barbosa de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rayza Barbosa Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 15:01

Exibir Processo