29/08/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:25

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/06/2025 00:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/06/2025 00:07

Juntada de Certidão
21/06/2025 11:35

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 09:45

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001755-96.2022.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIZETE ANDRELINA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL - BA21077 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 18:25

Expedição de Documento RPV.
10/04/2025 14:51

Juntada de documentos diversos
19/02/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 08:18

Juntada de manifestação
24/01/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 15:05

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:05

Homologada a Transação
19/12/2024 11:36

Conclusos para julgamento
19/12/2024 08:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/12/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 11:14

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 21:29

Juntada de contestação
02/12/2023 11:20

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2023 11:20

Juntada de Certidão
02/12/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:33

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:18

Juntada de petição intercorrente
13/01/2023 21:52

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2023 21:52

Juntada de Certidão
13/01/2023 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2023 21:52

Concedida a gratuidade da justiça a MARIZETE ANDRELINA DOS SANTOS - CPF: *30.***.*27-50 (AUTOR)
13/01/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:35

Conclusos para despacho
25/05/2022 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
25/05/2022 15:18

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2022 13:26

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001539-03.2025.4.01.3602

Irene Rodrigues Leiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandre Assis Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2025 06:31

Exibir Processo

Processo nº 1012774-50.2023.4.01.9999

Joselio Jose Cruz do Vale

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pablo Gabriel Xavier Ventura

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1004237-94.2025.4.01.3306

Cislaine Costa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Micaeli de Jesus Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1043535-57.2024.4.01.3200

Damiana Souza da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Eduardo Abreu Costa Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1010132-33.2025.4.01.3307

Jose Milton Macedo Novais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edna Jardim Braga Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2025 01:50

Exibir Processo