27/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000283-29.2019.4.01.3604 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000283-29.2019.4.01.3604 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FLAVIO ADEMAR STREY REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO OLIVEIRA MACHADO - MT9012-A POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MILENA PIRAGINE - DF40427-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FLAVIO ADEMAR STREY e BANCO DO BRASIL SA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
09/07/2020 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT para Tribunal
09/07/2020 18:35

Juntada de Certidão
03/07/2020 10:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/07/2020 23:59:59.
11/06/2020 11:30

Mandado devolvido cumprido
11/06/2020 11:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/06/2020 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/06/2020 18:42

Expedição de Mandado.
19/05/2020 15:08

Juntada de apelação
02/04/2020 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/03/2020 16:12

Conclusos para julgamento
23/10/2019 11:07

Outras Decisões
09/10/2019 16:20

Conclusos para decisão
07/10/2019 16:54

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
07/10/2019 16:54

Juntada de Informação de Prevenção.
07/10/2019 14:57

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2019 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Inicial • Arquivo

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