29/07/2025 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:51

Decorrido prazo de AILTON SANTOS SILVA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:25

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002960-89.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AILTON SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO DA SILVA OLIVEIRA - BA28321 e VANESSA LONGUINHO MAIA COSTA - BA48533 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 16:43

Juntada de Informações prestadas
29/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:39

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 00:06

Decorrido prazo de AILTON SANTOS SILVA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 13:44

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a AILTON SANTOS SILVA - CPF: *63.***.*97-54 (AUTOR)
11/04/2025 13:44

Homologada a Transação
11/04/2025 07:54

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:07

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 14:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.
07/04/2025 12:48

Juntada de Ata de audiência
07/04/2025 12:45

Juntada de ata de audiência
29/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de AILTON SANTOS SILVA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 13:08

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:32

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 14:50, SALA DE AUDIÊNCIAS - SUBSTITUTO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
13/03/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 21:17

Juntada de contestação
05/08/2024 20:43

Juntada de Certidão
05/08/2024 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
08/04/2024 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2024 07:33

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024 07:33

Juntada de Certidão
04/04/2024 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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