TRF1 - 0006257-11.2003.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASILINO ASSAID SFAIR DA COSTA

CPF *51.***.*14-72

B A S DA COSTA

CNPJ: 83.326.009/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 23:07

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 23:43

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 17/06/2022 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 10:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 10:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2022 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 17:00

    Juntada de manifestação

  • 11/12/2021 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/12/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de B A S DA COSTA em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de BRASILINO ASSAID SFAIR DA COSTA em 20/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:29

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0006257-11.2003.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BRASILINO ASSAID SFAIR DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILINO ASSAID SFAIR DA COSTA B A S DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 19:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 12:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/04/2021 12:19

    Juntada de volume

  • 05/04/2021 11:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/03/2021 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2021 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 16:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/12/2013 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2013 08:59

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2013 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2013 20:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2013 20:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2013 20:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/04/2013 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CART. 2º OFICIO

  • 01/04/2013 20:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BRADESCO

  • 08/02/2013 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BOVESPA

  • 08/02/2013 19:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CART. 2º OFICIO E CVM

  • 18/12/2012 20:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CART. BEZERRA FALCAO

  • 17/12/2012 20:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CART. FARIA NETO

  • 27/11/2012 21:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2012 15:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CART. FARIA NETO, CART. BEZERRA FALCAO, CART. 1º OFICIO

  • 24/10/2012 10:25

    OFICIO EXPEDIDO - ofs. 2301 a 2305 indisponib

  • 24/10/2012 10:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2012 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2012 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2012 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2012 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2012 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2012 19:38

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 19:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2012 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2012 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2012 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2012 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2012 17:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO

  • 12/07/2012 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2012 17:08

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2012 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PET

  • 21/06/2012 16:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 21/06/2012 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2012 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2012 21:34

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 21:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/04/2012 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2012 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2012 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2012 16:39

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2012 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2011 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2011 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2011 12:59

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2011 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 06/07/2011 19:25

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2011 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/07/2011 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2011 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2011 19:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2011 19:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/04/2011 15:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/04/2011 15:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CORRESP. BRASILINO A. S. DA COSTA

  • 17/03/2011 19:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2011 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2011 13:07

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2011 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 13:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2010 19:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2010 19:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2010 16:30

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 16:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/05/2010 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/05/2010 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2010 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2010 19:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2010 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2010 12:59

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2010 12:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/10/2009 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 13:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AO 2º OFICIO

  • 13/10/2009 19:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2009 10:09

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1963-CRI-1º OFÍCIO/OF 1964 - CRI 2ºOFICIO

  • 03/09/2009 13:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2009 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2009 19:15

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2009 19:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/07/2009 18:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1º E 2º OFICIO

  • 30/04/2009 11:29

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 824/825 CARTÓRIOS 1º e 2º OFÍCIOS

  • 23/04/2009 19:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2009 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2009 17:19

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2009 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2009 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2008 20:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2008 20:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2008 11:36

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2008 11:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/11/2008 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 30/10/2008 13:50

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2008 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2008 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2008 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/04/2008 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2008 16:36

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2008 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2008 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 10:48

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO EST. ROBERT ENCARNAÇÃO RG

  • 10/09/2007 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/09/2007 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2007 11:18

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2007 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2007 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2007 08:56

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

  • 09/07/2007 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/07/2007 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2007 18:01

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2007 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2007 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 12:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/04/2007 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/04/2007 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2007 16:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/03/2007 16:32

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLIC NO DOE Nº 30.893 DE 28/03/2007

  • 27/03/2007 16:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/03/2007 16:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/03/2007 16:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/02/2007 15:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/12/2006 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2006 11:33

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2006 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2006 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 11:09

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROC. DO INSS

  • 29/09/2006 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/09/2006 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2006 18:58

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2006 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2006 19:01

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2006 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2006 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2006 14:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/04/2006 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/03/2006 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2006 16:55

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2006 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2006 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2006 13:20

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/12/2005 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/11/2005 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2005 10:04

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2005 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2004 13:42

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/03/2004 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/03/2004 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2004 19:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/03/2004 19:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/01/2004 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2003 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANTONIO DUARTE BRANDAO NETO

  • 25/09/2003 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2003 12:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/07/2003 16:22

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/06/2003 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2003 18:35

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2003 15:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2003 15:05

    INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2003 12:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2003

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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