09/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:27

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/07/2025 04:12

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
19/06/2025 09:11

Decorrido prazo de AIRTON RAMOS LEITE em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003312-23.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AIRTON RAMOS LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO RONDON DA COSTA MARQUES NETO - MS29130 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 18:27

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:02

Decorrido prazo de AIRTON RAMOS LEITE em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:07

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:53

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 07:47

Juntada de cumprimento de sentença
02/04/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:08

Decorrido prazo de AIRTON RAMOS LEITE em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/03/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 11:24

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:06

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:06

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 14:15

Conclusos para julgamento
24/02/2025 23:21

Juntada de contestação
29/01/2025 17:20

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 01:43

Decorrido prazo de AIRTON RAMOS LEITE em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
22/12/2024 19:25

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
05/12/2024 11:37

Juntada de Certidão
02/12/2024 23:37

Juntada de documentos diversos
09/11/2024 00:56

Decorrido prazo de AIRTON RAMOS LEITE em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:14

Perícia agendada
29/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:03

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 19:08

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 19:08

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 19:08

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 19:08

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
23/10/2024 17:44

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 17:25

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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