05/08/2025 09:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/08/2025 08:36

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2025 08:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:08

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:28

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
23/06/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006600-16.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ROSIMAR PINHEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHO - TO1207 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 09:59

Expedição de Documento RPV.
05/04/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:39

Juntada de manifestação
19/03/2025 18:22

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 18:22

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
05/02/2025 22:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/01/2025 10:21

Juntada de petição intercorrente
25/01/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:52

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 18:52

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 18:52

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 18:52

Homologada a Transação
21/01/2025 18:52

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ROSIMAR PINHEIRO DA SILVA - CPF: *07.***.*66-72 (AUTOR)
21/01/2025 12:55

Conclusos para julgamento
20/12/2024 15:22

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:45

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
05/12/2024 14:21

Juntada de documentos diversos
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA ROSIMAR PINHEIRO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:11

Juntada de ato ordinatório
17/10/2024 22:57

Juntada de laudo de perícia médica
27/08/2024 01:43

Decorrido prazo de MARIA ROSIMAR PINHEIRO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA ROSIMAR PINHEIRO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:51

Perícia agendada
07/08/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:10

Juntada de ato ordinatório
01/08/2024 10:22

Recebidos os autos
01/08/2024 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/08/2024 10:12

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2024 10:12

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 13:07

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:34

Juntada de emenda à inicial
24/07/2024 18:13

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 06:05

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 17:02

Juntada de manifestação
13/06/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
13/06/2024 16:59

Juntada de Informação de Prevenção
13/06/2024 16:49

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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