13/08/2025 15:27

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:27

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 11:06

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:24

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:39

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013607-07.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS ALBUQUERQUE DE ARRUDA - MA23088 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 09:21

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 12:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:35

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 20:25

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 20:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 20:25

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 20:25

Juntada de Certidão
30/01/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 20:25

Homologada a Transação
28/01/2025 23:30

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:10

Juntada de manifestação
27/01/2025 20:07

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:16

Juntada de contestação
14/01/2025 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
08/01/2025 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 11:51

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 11:51

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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