TRF1 - 0031057-39.2008.4.01.3800

15/04/2025 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

15/04/2025 14:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

15/04/2025 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/06/2023 19:50

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

22/06/2023 19:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

25/05/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG em 24/05/2023 23:59.

10/05/2023 14:59

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

27/03/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023 20:52

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

26/03/2023 20:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/10/2022 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2022 14:15

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial

16/09/2022 10:10

Recebidos os autos

16/09/2022 10:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/09/2022 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG em 13/09/2022 23:59.

28/08/2022 23:18

Baixa Definitiva

28/08/2022 23:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

23/08/2022 01:55

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DA FONSECA RODRIGUES em 22/08/2022 23:59.

29/07/2022 00:26

Publicado Acórdão em 29/07/2022.

29/07/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

27/07/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022 16:45

Juntada de Certidão

27/07/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022 13:18

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG (APELANTE) e provido em parte

05/07/2022 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2022 16:00

Juntada de certidão de julgamento

17/06/2022 00:26

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DA FONSECA RODRIGUES em 16/06/2022 23:59.

13/06/2022 14:20

Juntada de manifestação

09/06/2022 00:04

Publicado Intimação de pauta em 09/06/2022.

09/06/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

07/06/2022 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 13:07

Incluído em pauta para 04/07/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

22/11/2021 16:03

Conclusos para decisão

22/11/2021 16:02

Juntada de certidão

18/11/2021 14:19

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

18/11/2021 00:20

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DA FONSECA RODRIGUES em 17/11/2021 23:59.

21/10/2021 09:30

Juntada de manifestação

21/10/2021 00:09

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

19/10/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 12:46

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG (APELANTE) e provido

11/10/2021 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2021 16:42

Juntada de certidão de julgamento

21/09/2021 00:29

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DA FONSECA RODRIGUES em 20/09/2021 23:59.

17/09/2021 15:42

Juntada de manifestação

14/09/2021 09:05

Juntada de manifestação

13/09/2021 00:00

Publicado Intimação de pauta em 13/09/2021.

11/09/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

09/09/2021 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021 12:47

Incluído em pauta para 07/10/2021 14:00:00 Plenário.

02/08/2021 17:30

Conclusos para admissibilidade recursal

02/08/2021 17:26

Juntada de certidão

22/07/2021 16:03

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DA FONSECA RODRIGUES em 21/07/2021 23:59.

30/06/2021 00:11

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

28/06/2021 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021 01:26

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DA FONSECA RODRIGUES em 24/05/2021 23:59.

09/04/2021 08:19

Juntada de manifestação

09/04/2021 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

08/04/2021 00:00

Intimação

07/04/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021 13:54

Juntada de volume

24/03/2021 13:50

Juntada de volume

08/03/2021 17:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/03/2021 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892782 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

05/03/2021 10:16

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100005 para CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

19/10/2020 14:48

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - CRF/MG

28/02/2020 08:54

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

09/01/2020 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/01/2020 14:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/12/2019 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/12/2019 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/12/2019 18:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/11/2019 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

08/11/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARMARIO 09 H

14/10/2019 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814772 RECURSO ESPECIAL

30/08/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 29/08/2019 ) CTUR8

28/08/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2019. Nº de folhas do processo: 407. Destino: ARM 24 P

27/08/2019 18:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 26/08/2019 (PÁG 1007/1059)

23/08/2019 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

23/08/2019 07:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

19/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/08/2019 12:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2019 (PÁG 1306/1337)

06/08/2019 15:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2019

03/07/2019 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/07/2019 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/07/2019 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4741531 PETIÇÃO

28/05/2019 09:49

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/04/2019 11:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4686717 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/03/2019 13:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CRF/MG

22/02/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 21/02/2019 ) CTUR8

20/02/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019. Nº de folhas do processo: 330. Destino: ARM 24-P

19/02/2019 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/02/2019 11:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/02/2019 (PÁG 1013/1067)

18/02/2019 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA- COM REL./VOTO E EMENTA

11/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

31/01/2019 12:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2019 - DISPONIBILIZADA EM 30/01/2019 (PÁG 611/642)

29/01/2019 12:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2019

15/07/2014 19:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:50

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

20/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/09/2009 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

03/09/2009 13:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

01/09/2009 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2271712 PARECER (DO MPF)

31/08/2009 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/L

20/08/2009 17:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

20/08/2009 17:20

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA