12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1000270-82.2018.4.01.3307 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO: EAO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A.

DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 11 de junho de 2025.

MARCOS ROBERTO PORTUGAL PAES Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
06/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:55

Recurso Especial não admitido
05/05/2025 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
05/05/2025 07:49

Conclusos para admissibilidade recursal
01/05/2025 00:04

Decorrido prazo de EAO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A. em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 20:15

Juntada de contrarrazões
01/04/2025 00:11

Decorrido prazo de EAO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:11

Decorrido prazo de EAO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A. em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:05

Juntada de recurso especial
26/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 16:15

Juntada de certidão de julgamento colegiado
09/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 00:34

Decorrido prazo de EAO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A. em 01/02/2024 23:59.
22/01/2024 13:56

Conclusos para decisão
07/12/2023 11:49

Juntada de contrarrazões
30/11/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 16:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/11/2023 14:34

Juntada de embargos de declaração
28/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:53

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
21/11/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 15:47

Juntada de certidão de julgamento
05/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2019 17:56

Juntada de Petição intercorrente
23/05/2019 17:56

Conclusos para decisão
21/05/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 14:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
21/05/2019 14:15

Juntada de Informação de Prevenção.
15/05/2019 13:10

Recebidos os autos
15/05/2019 13:10

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2019 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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