12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003860-60.2020.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: YOUSHIRO YOKOTA NETO - PE29667, JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475, FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA - PE28078 e LUCAS ODILON FARIAS MELO - PE31778 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/01/2023 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/01/2023 13:24

Juntada de Informação
15/12/2022 15:36

Juntada de contrarrazões
16/11/2022 13:56

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:11

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/11/2022 23:59.
03/11/2022 11:29

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 11:40

Juntada de manifestação
18/10/2022 16:54

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 16:54

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 16:54

Julgado procedente o pedido
19/09/2022 10:17

Conclusos para julgamento
12/08/2022 16:02

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 02:54

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 19:46

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 11:56

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 11:56

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 11:08

Conclusos para despacho
09/06/2022 00:44

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/06/2022 23:59.
06/06/2022 17:27

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 12:53

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 12:53

Juntada de Certidão
05/05/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 10:24

Conclusos para despacho
09/03/2022 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 16:58

Juntada de manifestação
01/03/2022 17:54

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 15:55

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 14:06

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 14:06

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 14:06

Outras Decisões
22/06/2021 15:56

Conclusos para julgamento
20/02/2021 21:38

Juntada de réplica
19/02/2021 19:47

Juntada de contestação
04/01/2021 17:06

Juntada de contestação
26/11/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 09:00

Conclusos para despacho
16/09/2020 22:17

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
16/09/2020 22:17

Juntada de Informação de Prevenção.
16/09/2020 17:24

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2020 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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