05/09/2025 00:00

Decorrido prazo de RYAN BRITO DA SILVA RODRIGUES em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 06:19

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:25

Juntada de documento sirea
02/08/2025 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 08:57

Juntada de documento sirea
02/08/2025 06:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 06:34

Juntada de documento sirea
30/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 22:59

Juntada de manifestação
23/06/2025 21:59

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
15/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 12:18

Juntada de documento sirea
14/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 12:18

Juntada de documento sirea
14/06/2025 12:18

Juntada de documento sirea
14/06/2025 12:17

Juntada de documento sirea
14/06/2025 12:17

Juntada de documento sirea
14/06/2025 12:17

Juntada de documento sirea
03/06/2025 17:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 17:13

Juntada de manifestação
27/05/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1009546-55.2024.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: R.

B.

D.

S.

R.

RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo.

Aceita em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Fica a parte parte autora advertida do item do acordo sobre a autodeclaração, nos seguintes termos: "Caso, no ato de aceitação da proposta de acordo, a parte autora se omita, presumir-se-á que a mesma não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares, observando-se que a omissão indevida equivalerá à emissão de declaração falsa e, portanto, sujeita às sanções administrativas, civis e penais, conforme art. 167-A, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.

Fica ressalvada, outrossim, eventual apuração, pelo INSS, da acumulação de benefícios, bem como a cobrança dos valores pagos indevidamente em decorrência de omissão indevida/emissão de declaração falsa da parte autora." Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
26/05/2025 18:37

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:37

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:37

Homologada a Transação
22/05/2025 13:37

Juntada de manifestação
21/05/2025 18:12

Juntada de contestação
21/05/2025 07:43

Conclusos para julgamento
17/05/2025 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
31/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:51

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:13

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
29/01/2025 01:40

Decorrido prazo de MARLEY ROCHA ALBINO NOLETO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:25

Decorrido prazo de RYAN BRITO DA SILVA RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de RYAN BRITO DA SILVA RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 13:10

Perícia agendada
12/12/2024 10:48

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:31

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 09:54

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
07/11/2024 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 19:47

Juntada de outras peças
01/11/2024 19:01

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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