05/09/2025 11:28

Juntada de petição intercorrente
04/09/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
10/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:24

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 22:39

Publicado Despacho em 23/06/2025.
23/06/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1002613-35.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDILSON PRATES MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEIDIANE DOS SANTOS SILVA - BA69512, ANA MARIA MONCAO MEDEIROS - MG163205 e MAURICIO LEAL PRATES - MG161624 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que o réu, mesmo devidamente intimado, permaneceu inerte quanto à apresentação de cálculos, com fulcro no princípio da cooperação, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, proceda a juntada da planilha de cálculos, sob pena de arquivamento do feito, sem óbice, no prazo prescricional, de retomada da execução.

Os cálculos deverão ser instruídos com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, devendo conter: I- o índice de correção monetária adotado; II- os juros aplicados e as respectivas taxas; III- o termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados; IV- a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V- a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Apresentados os cálculos pela parte exequente, vista ao INSS pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de aquiescência ou transcurso do prazo sem manifestação, homologo desde já o valor apresentado pela parte autora.

Assim, expeça-se RPV.

Havendo impugnação pelo réu, a mesma deverá ser acompanhada da planilha de cálculos que gerou a fundamentação para discordância.

Após autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guanambi, [Data da Assinatura].

Juiz (a) Federal
16/06/2025 09:27

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:27

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
23/05/2025 11:41

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:24

Juntada de Informações prestadas
04/04/2025 10:49

Juntada de manifestação
29/03/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:47

Decorrido prazo de EDILSON PRATES MACHADO em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 15:53

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 15:53

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 15:53

Homologada a Transação
12/03/2025 10:38

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:20

Juntada de manifestação
11/03/2025 23:37

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:01

Juntada de laudo pericial complementar
17/02/2025 16:16

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:57

Juntada de manifestação
01/02/2025 00:56

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 08:00

Decorrido prazo de EDILSON PRATES MACHADO em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:40

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/11/2024 19:52

Conclusos para julgamento
18/11/2024 15:41

Juntada de embargos de declaração
07/11/2024 18:00

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 18:00

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 18:00

Julgado procedente em parte o pedido
07/10/2024 09:32

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:18

Juntada de manifestação
18/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:03

Juntada de petição intercorrente
22/07/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:11

Juntada de laudo pericial
05/07/2024 09:31

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:42

Juntada de manifestação
25/04/2024 15:36

Juntada de apresentação de quesitos
11/04/2024 14:13

Juntada de manifestação
10/04/2024 10:14

Perícia agendada
09/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:22

Juntada de manifestação
05/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 06:14

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 06:13

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 06:13

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 06:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
04/04/2024 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2024 14:57

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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