TRF1 - 1009113-43.2021.4.01.3400
1ª instância - 9ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009113-43.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCELLO SOUTTO MAYOR DUTRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 26 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
21/11/2022 14:50
Conclusos para decisão
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25/10/2022 17:39
Juntada de manifestação
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13/10/2022 18:18
Juntada de manifestação
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10/10/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 11:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF.
-
03/05/2022 11:53
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
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02/03/2022 15:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/03/2022 15:19
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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23/02/2022 00:45
Processo devolvido à Secretaria
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23/02/2022 00:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2022 15:43
Conclusos para decisão
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26/01/2022 15:32
Juntada de resposta
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17/01/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 19:15
Processo devolvido à Secretaria
-
13/12/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2021 18:04
Conclusos para despacho
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12/07/2021 09:16
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
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25/05/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2021 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2021 19:40
Conclusos para despacho
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19/03/2021 19:40
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
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25/02/2021 15:11
Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJDF
-
25/02/2021 15:11
Juntada de Informação de Prevenção
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23/02/2021 11:28
Recebido pelo Distribuidor
-
23/02/2021 11:28
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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