28/07/2025 09:53

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 16:58

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ANA MARIA GAIVA em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001380-97.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA MARIA GAIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 18:41

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 17:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ANA MARIA GAIVA em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
22/04/2025 21:07

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
03/02/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:12

Juntada de cumprimento de sentença
29/01/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 14:18

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:11

Decorrido prazo de ANA MARIA GAIVA em 23/01/2025 23:59.
27/12/2024 10:31

Juntada de Informações prestadas
10/12/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
09/12/2024 19:57

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:57

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 14:15

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:21

Juntada de contestação
25/11/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 23:19

Juntada de manifestação
12/11/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 10:10

Juntada de Certidão
11/11/2024 23:29

Juntada de laudo pericial
14/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:19

Perícia agendada
27/09/2024 03:28

Decorrido prazo de ANA MARIA GAIVA em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:27

Juntada de procuração/habilitação
05/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:04

Juntada de documentos diversos
11/06/2024 01:16

Decorrido prazo de ANA MARIA GAIVA em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:54

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:59

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:08

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
22/05/2024 16:45

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2024 15:55

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2024 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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