TRF1 - 0026270-05.2010.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRIGORIFICO JURANDIR BRITTO INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ: 01.089.115/0001-67

ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE

CPF *38.***.*23-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 13:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 00:53

    Decorrido prazo de ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE em 08/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 10:12

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/01/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 14:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/06/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 16:25

    Decorrido prazo de FRIGORIFICO JURANDIR BRITTO INDUSTRIAL LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 18/03/2021 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0026270-05.2010.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRIGORIFICO JURANDIR BRITTO INDUSTRIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO JURANDIR BRITTO INDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/03/2021 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 19:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/03/2021 18:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/05/2020 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2020 10:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 20/01/2020 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/09/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2019 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO EXEQUENTE

  • 15/04/2019 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 07:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/07/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/07/2018 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2018 10:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/04/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2018 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 03/10/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/07/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2017 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA N. 80491

  • 28/04/2017 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/02/2017 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA

  • 16/02/2017 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2017 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA ( PROTOCOLO N. 102100)

  • 25/11/2016 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/10/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2016 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 01/06/2016 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

  • 09/05/2016 09:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESPACHO DANDO VISTA AO CREDOR

  • 31/03/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/03/2016 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2016 12:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/06/2015 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 09:38

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM ATUALIZAÇÃO

  • 03/06/2015 11:29

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/04/2015 08:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/04/2015 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2015 14:21

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2015 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PROURADORIA FEDERAL

  • 29/10/2014 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2014 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2014 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

  • 28/10/2014 14:30

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/05/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 17:35

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 10/04/2014 15:41

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/03/2014 14:55

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/03/2014 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2013 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 17:51

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 06/12/2013 15:11

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/12/2013 15:04

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 02/12/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERO QUE E LICITA A JUSTIFICADA RECUSA DO EXEQUENTE...A CONTADORIA.

  • 02/12/2013 15:26

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2013 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

  • 23/08/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2013 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao ibama sobre os bens nomeados..

  • 01/08/2013 16:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/2013 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2013 13:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 19/07/2013 11:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2013 09:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/02/2013 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2012 11:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se por mandado

  • 30/10/2012 13:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 10:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

  • 31/07/2012 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2012 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2012 19:00

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DO OFICIAL DE JSUTICA

  • 30/07/2012 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO OFICIAL DE JUSTICA ENCARREGADO DA DILIGENCIA - BEL MARCOS FREIRE

  • 06/06/2012 07:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2012 13:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2012 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2012 14:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CENTRAL DE MANDADOS PARA INTIMACAO DO OFICIAL BEL. MARCOS FREIRE - DESP. FL. 23.

  • 14/10/2011 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2011 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2011 10:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

  • 19/07/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2011 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2011 13:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2011 13:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN DEVOLUCAO MANDADO

  • 18/04/2011 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2011 08:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2011 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2011 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2011 15:00

    CitaçãoORDENADA

  • 23/02/2011 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2010 08:43

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2010 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, CANTO DA FABRIL

  • 19/10/2010 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2010 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2010 09:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2010 09:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2010 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2010 14:37

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2010 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 09:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2010 09:22

    INICIAL AUTUADA

  • 18/08/2010 15:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2010

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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