21/08/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 13:09

Juntada de outras peças
27/06/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:56

Decorrido prazo de IRACI MARTINS DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002891-94.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRACI MARTINS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMIRA ARCANJO FERNANDES BATALHA - MG129825 e VERENA PINHEIRO SANTANA - BA44240 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
26/05/2025 18:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:42

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:42

Concedida a gratuidade da justiça a IRACI MARTINS DOS SANTOS - CPF: *86.***.*82-04 (AUTOR)
26/05/2025 18:42

Homologada a Transação
14/05/2025 15:35

Conclusos para julgamento
01/05/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:11

Juntada de manifestação
28/04/2025 13:16

Juntada de manifestação
17/03/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 14:23

Juntada de outras peças
25/02/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/12/2023 14:58

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:51

Juntada de documentos diversos
17/12/2023 16:46

Juntada de laudo pericial
09/11/2023 01:21

Perícia agendada
09/11/2023 00:47

Decorrido prazo de IRACI MARTINS DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 13:24

Juntada de apresentação de quesitos
20/10/2023 15:25

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023 15:25

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a IRACI MARTINS DOS SANTOS - CPF: *86.***.*82-04 (AUTOR)
18/10/2023 08:24

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
09/10/2023 13:46

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2023 16:12

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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