25/06/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 08:41

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:00

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:22

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006187-48.2024.4.01.3703 AUTOR: REPRESENTANTE: BIANCA FACUNDE DA COSTA AUTOR: I.

B.

F.

D.

S.

RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
28/05/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2025 11:50

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
14/05/2025 15:18

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:49

Juntada de manifestação
10/04/2025 17:43

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:57

Recebidos os autos
27/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/06/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
26/06/2024 13:53

Juntada de Informação de Prevenção
26/06/2024 10:53

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011345-41.2025.4.01.3900

Alice Vitoria Costa Ribeiro

Gerente Executivo do Inss em Belem, Pa

Advogado: Euclides Goncalves dos Santos Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1005961-36.2025.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria de Fatima Borges

Advogado: Daisy Costa Chaveiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1016034-58.2025.4.01.3600

Jaqueline Cristina Martins

Uniao Federal

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1002409-85.2024.4.01.3310

Walter Vieira Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Denis Carvalho Santana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1016034-58.2025.4.01.3600

Jaqueline Cristina Martins

Uniao Federal

Advogado: Clayton Conrat Kussler

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2025 15:51

Exibir Processo