27/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:07

Decorrido prazo de GEIZA DA SILVA CRUZ em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 15:42

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1025444-07.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :GEIZA DA SILVA CRUZ RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
29/05/2025 11:48

Juntada de inss - demanda concluída
29/05/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:46

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:45

Homologada a Transação
27/05/2025 12:37

Conclusos para julgamento
08/04/2025 00:22

Decorrido prazo de GEIZA DA SILVA CRUZ em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:57

Juntada de manifestação
20/03/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:46

Juntada de contestação
30/11/2024 12:01

Juntada de Certidão
30/11/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:40

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
26/08/2024 23:07

Juntada de laudo de perícia médica
01/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:10

Decorrido prazo de GEIZA DA SILVA CRUZ em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:14

Juntada de ato ordinatório
28/06/2024 11:11

Perícia agendada
29/05/2024 04:21

Recebidos os autos
29/05/2024 04:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/05/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/05/2024 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
02/05/2024 14:01

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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