01/09/2025 11:07

Juntada de manifestação
20/08/2025 20:38

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2025 20:38

Juntada de Certidão
20/08/2025 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:38

Juntada de outras peças
15/06/2025 09:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001715-46.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA LUCIA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS - BA51123 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
26/05/2025 18:47

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:47

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:47

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA SOUZA DOS SANTOS - CPF: *52.***.*19-71 (AUTOR)
26/05/2025 18:46

Homologada a Transação
07/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/03/2025 15:09

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:44

Juntada de documentos diversos
18/10/2024 16:01

Juntada de manifestação
16/10/2024 08:19

Juntada de documentos diversos
15/10/2024 20:40

Juntada de laudo pericial
26/09/2024 11:56

Juntada de manifestação
11/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 07:40

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 07:40

Juntada de Certidão
23/05/2024 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 07:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA SOUZA DOS SANTOS - CPF: *52.***.*19-71 (AUTOR)
22/05/2024 09:19

Conclusos para despacho
18/05/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
17/05/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
17/05/2024 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2024 15:34

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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