16/06/2025 10:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/06/2025 08:24

Decorrido prazo de ESEQUIEL BASTOS EVANGELISTA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002996-71.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ESEQUIEL BASTOS EVANGELISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS - BA51123 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
26/05/2025 18:47

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:47

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:47

Concedida a gratuidade da justiça a ESEQUIEL BASTOS EVANGELISTA - CPF: *37.***.*16-00 (AUTOR)
26/05/2025 18:47

Homologada a Transação
07/05/2025 12:39

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/03/2025 17:55

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:39

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:13

Juntada de manifestação
30/09/2024 10:42

Juntada de documentos diversos
28/09/2024 06:19

Juntada de laudo pericial
01/07/2024 09:23

Juntada de manifestação
25/05/2024 00:57

Decorrido prazo de ESEQUIEL BASTOS EVANGELISTA em 24/05/2024 23:59.
01/05/2024 08:05

Processo devolvido à Secretaria
01/05/2024 08:05

Juntada de Certidão
01/05/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 00:11

Conclusos para despacho
01/12/2023 18:08

Juntada de contestação
27/11/2023 16:51

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:51

Concedida a gratuidade da justiça a ESEQUIEL BASTOS EVANGELISTA - CPF: *37.***.*16-00 (AUTOR)
27/11/2023 09:35

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:37

Juntada de procuração
18/10/2023 15:39

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2023 15:39

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a ESEQUIEL BASTOS EVANGELISTA - CPF: *37.***.*16-00 (AUTOR)
18/10/2023 08:45

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
17/10/2023 11:47

Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2023 09:35

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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