29/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:17

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/06/2025 09:12

Decorrido prazo de LUZIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
06/06/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004872-61.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIANE DOS SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 18:47

Expedição de Documento RPV.
07/03/2025 07:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/02/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:30

Decorrido prazo de LUZIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 11:31

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 11:31

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 11:31

Homologada a Transação
14/01/2025 18:36

Conclusos para julgamento
14/01/2025 15:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/01/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:57

Juntada de contestação
07/12/2024 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:41

Juntada de manifestação
28/08/2024 16:13

Juntada de pedido de dilação de prazo
13/07/2024 10:19

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2024 10:19

Juntada de Certidão
13/07/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 10:19

Concedida a gratuidade da justiça a LUZIANE DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *57.***.*26-63 (AUTOR)
11/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
07/02/2024 00:24

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2024 00:24

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2024 00:24

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2024 00:24

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
06/02/2024 13:22

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2023 09:44

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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