12/06/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PAIVA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:48

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004792-63.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE FERNANDES PAIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA PIASSI SIQUARA - BA21222, VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103 e MARIANA ADAMI GOES DE ARAUJO ROSA - BA72185 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O réu formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
26/05/2025 18:47

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:47

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:47

Homologada a Transação
23/05/2025 19:04

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 11:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 10:21

Juntada de contestação
25/03/2025 20:18

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 20:18

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 20:18

Determinada a citação de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REU)
25/03/2025 20:18

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FERNANDES PAIVA - CPF: *86.***.*68-34 (AUTOR)
25/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
06/12/2024 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 12:50

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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