27/06/2025 20:54

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 20:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 20:54

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 08:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:53

Decorrido prazo de JANDIRA MARTINS DA SILVA MATOS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010151-83.2023.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: JANDIRA MARTINS DA SILVA MATOS RÉU: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/04/2025 21:14

Conclusos para julgamento
02/04/2025 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
02/04/2025 20:14

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 23:14

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:02

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 00:01

Decorrido prazo de JANDIRA MARTINS DA SILVA MATOS em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:23

Recebidos os autos
12/02/2025 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/01/2025 09:06

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 09:06

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 21:42

Conclusos para julgamento
13/04/2024 00:09

Decorrido prazo de JANDIRA MARTINS DA SILVA MATOS em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:20

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 22:52

Juntada de contestação
25/01/2024 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
28/11/2023 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2023 16:36

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005449-78.2025.4.01.4300

Thayanne Santos Araujo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Yuri Barbosa Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1075942-71.2024.4.01.3700

Ester Lima Garreto

Inss Chapadinha

Advogado: Marcia de Oliveira Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0030249-49.2013.4.01.3900

Balestreri &Amp; Cappellari LTDA - EPP

Superintendente do Instituto Brasileiro ...

Advogado: Daniel Sena de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2013 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0030249-49.2013.4.01.3900

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Balestreri &Amp; Cappellari LTDA - EPP

Advogado: Daniel Sena de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2014 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1006682-76.2025.4.01.3600

Tokio Marine Seguradora S.A.

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 17:07

Exibir Processo