27/06/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 15:31

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 09:54

Decorrido prazo de TATIANE AIRES AROUCHA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:24

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013821-95.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TATIANE AIRES AROUCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA DINIZ DE SANTANA - MA15891 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência, depois da citação da parte ré ser efetivada.

Instada a se manifestar, a parte ré não demonstrou discordância com o pedido. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Dessa forma, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:46

Extinto o processo por desistência
07/03/2025 11:28

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
06/02/2025 23:49

Juntada de Certidão
06/02/2025 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 23:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:10

Juntada de pedido de desistência da ação
28/01/2025 12:38

Juntada de pedido de desistência da ação
25/01/2025 20:16

Juntada de Certidão
25/01/2025 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:30

Juntada de contestação
09/01/2025 08:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
08/01/2025 16:48

Juntada de Informação de Prevenção
04/01/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 16:54

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2024 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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