26/06/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 17:14

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 06:09

Decorrido prazo de RAISSA BIANCA SILVA TRINDADE em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:27

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010348-04.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAISSA BIANCA SILVA TRINDADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR - MA16942-A e KESIAVANE SALAZAR DE AZEVEDO - CE44368 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta pela parte autora, em face da INSS, por meio da qual objetiva a concessão de salário maternidade em razão no nascimento do(a) seu/sua filho(a), ocorrido em 02/02/2024, conforme ID. 2151958309, página 10.

Conforme manifestação de ID. 2156244247, a parte autora teve o benefício concedido posteriormente a entrada da ação, portanto, entendo que houve a perda superveniente do objeto da demanda, em razão da satisfação da pretensão da parte autora na via administrativa.

Dessa forma, não há a necessidade de provimento jurisdicional.

Diante do exposto, com arrimo no art. 485, inciso VI, do NCPC, extingo o processo sem resolver o mérito, ante a falta de interesse processual.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Bacabal/MA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
29/05/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:46

Extinto o processo por desistência
19/11/2024 19:28

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:26

Juntada de contestação
31/10/2024 10:36

Juntada de pedido de desistência da ação
09/10/2024 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
09/10/2024 09:10

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 10:36

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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