27/06/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 09:02

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 06:11

Decorrido prazo de AMANDA CLARINDO BRANDAO CARDOSO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:27

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000287-50.2025.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência e não há oposição do INSS. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:46

Extinto o processo por desistência
27/03/2025 22:20

Conclusos para julgamento
27/03/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:57

Juntada de contestação
20/01/2025 15:16

Juntada de pedido de desistência da ação
16/01/2025 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
15/01/2025 23:29

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 09:56

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012076-80.2024.4.01.3703

Beatriz Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thalyta Maria Lopes de Castro Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1004349-57.2025.4.01.3502

Luzimar Ribeiro de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Carlos Renovato Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 20:55

Exibir Processo

Processo nº 1007067-83.2023.4.01.3700

Nilde Maria Pearce de Siqueira Malaquias

Uniao Federal

Advogado: Thiago Cesar Lago Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1007067-83.2023.4.01.3700

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Nilde Maria Pearce de Siqueira Malaquias

Advogado: Heron Pearce Malaquais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/2023 08:06

Exibir Processo

Processo nº 1006780-77.2024.4.01.3703

Luzinete Serra Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kesiavane Salazar de Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2024 17:25

Exibir Processo