27/06/2025 21:18

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 21:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 21:17

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 07:43

Decorrido prazo de LUZINETE SERRA RODRIGUES em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:27

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006780-77.2024.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência e não há oposição do INSS. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:46

Extinto o processo por desistência
22/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 08:34

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:23

Juntada de pedido de desistência da ação
24/02/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
16/07/2024 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
15/07/2024 14:10

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 17:25

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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