27/08/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
16/08/2025 15:51

Juntada de Certidão
16/08/2025 15:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:11

Decorrido prazo de SANDRA MARA DAS CHAGAS COSTA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:40

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1050073-09.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SANDRA MARA DAS CHAGAS COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA RODRIGUES SILVA - DF72584 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 09:34

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 11:04

Juntada de Informações prestadas
15/04/2025 18:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:27

Decorrido prazo de SANDRA MARA DAS CHAGAS COSTA em 05/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:08

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 16:41

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:41

Homologada a Transação
11/02/2025 08:27

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:08

Juntada de resposta
07/02/2025 23:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 23:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:18

Juntada de contestação
03/12/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:29

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:03

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2024 08:34

Juntada de emenda à inicial
21/06/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
20/06/2024 17:40

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 14:39

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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