25/06/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:49

Transitado em Julgado em 25/06/2025
09/06/2025 11:11

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005059-90.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: LUIS VENTURA GOMES RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/04/2025 23:32

Conclusos para julgamento
14/04/2025 23:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
14/04/2025 23:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:22

Juntada de manifestação
18/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:06

Recebidos os autos
27/01/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/07/2024 19:42

Juntada de manifestação
24/07/2024 10:16

Juntada de petição intercorrente
18/07/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:55

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 19:55

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 19:55

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 19:55

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 19:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
28/05/2024 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2024 14:46

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2024 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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