27/08/2025 15:07

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/08/2025 22:01

Juntada de inss - demanda concluída
03/08/2025 22:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/07/2025 11:23

Juntada de manifestação
03/07/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:29

Decorrido prazo de RAGNER CATARINO VILAS BOAS CONCEICAO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:32

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
30/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 15:33

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1073773-50.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :R.

C.

V.

B.

C.

RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
29/05/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:47

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:47

Homologada a Transação
27/05/2025 18:49

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 10:57

Juntada de contestação
02/04/2025 07:20

Juntada de Certidão
02/04/2025 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:10

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/03/2025 10:30

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:27

Juntada de laudo de perícia médica
29/01/2025 02:03

Decorrido prazo de RAGNER CATARINO VILAS BOAS CONCEICAO em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:14

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 11:42

Recebidos os autos
16/12/2024 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/12/2024 10:59

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:48

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/11/2024 12:34

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 10:32

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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