25/06/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:18

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 05:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
05/06/2025 09:34

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004047-07.2025.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência e não há oposição do INSS. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:47

Extinto o processo por desistência
26/05/2025 08:46

Conclusos para julgamento
17/05/2025 19:37

Juntada de pedido de desistência da ação
16/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
16/05/2025 13:47

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2025 17:44

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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