TRF1 - 1008746-96.2024.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 18:17
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 14:31
Juntada de pedido de extinção do processo
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.
Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.
End.
Eletrônico: [email protected] PROCESSO: 1008746-96.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEUSA LIMA DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA PACHECO CARDOSO - GO29518 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: Fica a PARTE AUTORA / PARTE RÉ intimada para: ( )providenciar, no prazo de 15 dias, os exames/relatórios médicos solicitados pelo perito médico para a conclusão da perícia, sob pena de extinção.
Após a obtenção dos exames, informar a este Juízo, com a finalidade de designação de nova perícia, ressaltando-se que os exames não deverão ser juntados aos autos, mas apresentados na perícia. ( )providenciar, no prazo de 15 dias, a juntada da guia de recolhimento das custas inicias do processo 0000000-00.0000.4.01.3502, nos termos da sentença proferida naqueles autos. ( )manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial. ( )manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a proposta de acordo. ( )manifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s).
No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação. ( )manifestar-se, em 15 dias, sobre os novos documentos juntados aos autos. ( )manifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre os cálculos do INSS, bem como informar o endereço e telefone atualizado, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor. ( )manifestar-se sobre o cálculo do INSS, esclarecendo se pretende que o valor seja requisitado por meio de precatório ou de RPV.
No caso de requisição via RPV, a parte autora deverá renunciar ao montante que exceder à 60 (sessenta) salários mínimos, no prazo de 30 dias. ( )manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de 15 dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ( )requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.
Nada requerido, os autos serão arquivados. ( )providenciar o saque da Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da RPV e consequente devolução à conta única do Tesouro Nacional ((art. 2º da Lei 13.463/2017); (x )manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o cumprimento da sentença e/ou requisição de pagamento e/ou implantação de benefício e providenciar o que for de seu interesse.
Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados. ( )informar, no prazo de 5 dias, o número do CPF/CNPJ de ______________________________para expedição de alvará ou requisição de pagamento. ( )comprovar o advogado que notificou a parte, no prazo de 15 dias, conforme artigo 112 do CPC. ( )manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. ( )manifestar-se sobre a impugnação à assistência judiciária, no prazo de 15 dias. ( )informar a existência de dependente recebendo pensão por morte objeto destes autos, visando a possível inclusão como litisconsórcio passivo necessário, no prazo de 15 dias." Anápolis, datado e assinado eletronicamente ADRIANA VIEIRA DE CASTRO SOUZA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. -
27/05/2025 15:17
Juntada de Certidão
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27/05/2025 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 15:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:48
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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14/05/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 14:50
Juntada de Certidão
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14/05/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 14:34
Processo Desarquivado
-
12/05/2025 14:57
Juntada de questão de ordem
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05/05/2025 14:30
Arquivado Definitivamente
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05/05/2025 10:26
Juntada de manifestação
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02/05/2025 13:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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02/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 13:08
Juntada de Certidão
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02/05/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 13:08
Juntada de Certidão
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02/05/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 10:59
Juntada de Certidão
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29/04/2025 10:59
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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10/04/2025 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
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01/04/2025 12:49
Juntada de manifestação
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01/04/2025 01:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
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31/03/2025 20:26
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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31/03/2025 20:26
Juntada de Certidão
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31/03/2025 19:32
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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31/03/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 19:32
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 19:32
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 19:32
Juntada de documento sirea
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31/03/2025 17:43
Juntada de manifestação
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31/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 17:02
Juntada de documento sirea
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31/03/2025 17:02
Juntada de documento sirea
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31/03/2025 17:01
Juntada de documento sirea
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26/03/2025 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
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07/03/2025 10:51
Juntada de manifestação
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07/03/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 08:08
Processo devolvido à Secretaria
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07/03/2025 08:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/03/2025 08:08
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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07/03/2025 08:08
Juntada de Certidão
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07/03/2025 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 08:08
Homologada a Transação
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28/02/2025 07:43
Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
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27/02/2025 17:40
Juntada de manifestação
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27/02/2025 17:36
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 17:22
Juntada de pedido de homologação de acordo
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21/02/2025 17:22
Juntada de Certidão
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21/02/2025 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 16:36
Juntada de contestação
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03/02/2025 14:17
Juntada de comprovante (outros)
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30/01/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/01/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 10:57
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
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29/01/2025 14:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/01/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 14:43
Juntada de Certidão
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29/01/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/01/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 13:51
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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30/10/2024 13:51
Juntada de Informação de Prevenção
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30/10/2024 02:00
Juntada de dossiê - prevjud
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30/10/2024 02:00
Juntada de dossiê - prevjud
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30/10/2024 02:00
Juntada de dossiê - prevjud
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30/10/2024 02:00
Juntada de dossiê - prevjud
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21/10/2024 15:51
Juntada de documentos diversos
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20/10/2024 12:21
Recebido pelo Distribuidor
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20/10/2024 12:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/10/2024 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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