02/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/07/2025 12:58

Juntada de Informação
02/07/2025 12:58

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:09

Juntada de contrarrazões
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PROCESSO: 1005409-58.2021.4.01.3000 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: Ministério Público Federal RÉU: ANDERSON MAXIMO PEREIRA DESPACHO Recebo a apelação interposta pelo MPF (ID 2180589910) nos termos do art. 593, inciso I do CPP.

Vista ao apelado para contrarrazoar o recurso no prazo legal (art. 600 do CPP).

Em seguida, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região com as cautelas necessárias.

Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica.

LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente
28/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:15

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
17/04/2025 12:56

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 19:31

Decorrido prazo de ANDERSON MAXIMO PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:41

Juntada de apelação
04/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:17

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 10:17

Julgado improcedente o pedido
15/01/2025 16:00

Conclusos para julgamento
14/01/2025 17:00

Juntada de alegações/razões finais
27/12/2024 20:15

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/12/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ANDERSON MAXIMO PEREIRA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 11:18

Juntada de alegações/razões finais
14/11/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 12:14

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 10:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
14/11/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:14

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:04

Juntada de Ata de audiência
13/11/2024 11:27

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo de ANDERSON MAXIMO PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ANDERSON MAXIMO PEREIRA em 28/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:46

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 18:06

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 15:56

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:10

Expedição de Carta precatória.
10/10/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 10:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
10/10/2024 13:10

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:05

Desentranhado o documento
03/10/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 13:22

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024 10:59

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/07/2024 11:47

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
04/07/2024 11:10

Juntada de Ofício
05/06/2024 11:49

Conclusos para decisão
05/06/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDERSON MAXIMO PEREIRA em 04/06/2024 23:59.
16/05/2024 07:08

Juntada de parecer
10/05/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 12:54

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:14

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:15

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:25

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:18

Juntada de defesa prévia
04/12/2023 14:30

Juntada de Certidão
01/09/2023 12:35

Juntada de Certidão
26/08/2023 00:24

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:32

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:46

Expedição de Carta precatória.
17/08/2023 12:45

Expedição de Carta precatória.
16/08/2023 15:56

Juntada de petição intercorrente
15/08/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 17:55

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 17:55

Recebida a denúncia contra ANDERSON MAXIMO PEREIRA - CPF: *80.***.*80-72 (INVESTIGADO)
07/06/2023 11:21

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:26

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2023 17:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:26

Juntada de denúncia
03/03/2023 15:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:40

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 11:47

Conclusos para decisão
17/02/2023 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/02/2023 23:59.
27/01/2023 05:44

Juntada de parecer
26/01/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:11

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 16:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/01/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:11

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
16/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/09/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:51

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/06/2022 10:33

Juntada de resposta
09/06/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:44

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/06/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/03/2022 17:17

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 11:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/03/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:25

Juntada de Certidão
22/03/2022 00:52

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 18:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
21/02/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/02/2022 15:58

Conclusos para decisão
04/02/2022 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
14/12/2021 03:04

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/12/2021 23:59.
25/11/2021 18:35

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 18:35

Juntada de Certidão
25/11/2021 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 18:35

Determinação de redistribuição por prevenção
09/11/2021 17:36

Juntada de manifestação
08/11/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 19:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/08/2021 14:02

Conclusos para decisão
27/07/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:15

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
26/07/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 11:17

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/07/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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