21/07/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:50

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:18

Juntada de manifestação
14/06/2025 00:09

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
14/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1023107-63.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAINARA PANTOJA NERIS Advogado do(a) AUTOR: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade.

Conforme alegado na contestação, verifica-se a existência de demanda anterior, n. 1009236-63.2024.4.01.3100, ajuizada perante o Juízo da 5ª Vara desta Seção Judiciária, na qual figuram as mesmas partes, com identidade de pedido e causa de pedir em relação à presente ação.

Naquela oportunidade, foi proferida sentença com trânsito em julgado, encontrando-se os autos devidamente arquivados.

Dessa forma, resta configurada a coisa julgada material, nos termos da legislação processual vigente.

Ante o exposto: a) Extingo o processo, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil c/c os arts. 51 da Lei n. 9.099/1995 e 1º da Lei n. 10.259/2001; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
21/05/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/05/2025 13:05

Conclusos para julgamento
22/03/2025 00:20

Decorrido prazo de TAINARA PANTOJA NERIS em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:35

Juntada de contestação
11/12/2024 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:20

Juntada de manifestação
09/12/2024 13:08

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 13:08

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
04/12/2024 10:58

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 10:29

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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