21/07/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:51

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:21

Juntada de manifestação
13/06/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1023186-42.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUZIANA DOS ANJOS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Em contestação, a ré alega a concessão administrativa do benefício pleiteado, fato que se comprova por meio do documento de ID 2171842088.

Disso intimada, não se manifestou a requerente.

Assim, tem-se por configurada a falta de interesse processual de agir na demanda.

Ante o exposto: a) Extingo o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
21/05/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 13:10

Conclusos para julgamento
22/03/2025 00:20

Decorrido prazo de SUZIANA DOS ANJOS RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
13/02/2025 17:20

Juntada de contestação
11/12/2024 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:17

Juntada de manifestação
09/12/2024 13:08

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 13:08

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
05/12/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
04/12/2024 11:01

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 09:54

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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