22/07/2021 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
22/07/2021 09:48

Juntada de Informação
22/07/2021 09:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/07/2021 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/07/2021 23:59.
23/06/2021 01:47

Decorrido prazo de MILTON DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:47

Decorrido prazo de MAC - CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:46

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:41

Decorrido prazo de ROGILMAR ZUNCHETO TURCATTO em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:34

Decorrido prazo de OMAR ANTONIO CHISTE em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:34

Decorrido prazo de RONAN DE OLIVEIRA SOUZA em 22/06/2021 23:59.
16/06/2021 01:06

Decorrido prazo de AIRTON DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 01:05

Decorrido prazo de VALTER MIOTTO FERREIRA em 15/06/2021 23:59.
28/05/2021 13:50

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 09:45

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2021.
24/05/2021 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2021.
21/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0001983-12.2009.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, OMAR ANTONIO CHISTE, ROGILMAR ZUNCHETO TURCATTO, VALTER MIOTTO FERREIRA, MAC - CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP, MILTON DOS SANTOS, AIRTON DOS SANTOS, RONAN DE OLIVEIRA SOUZA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95179554.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 19 de maio de 2021.

DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
20/05/2021 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2021 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2021 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2021 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2021 16:08

Decorrido prazo de OMAR ANTONIO CHISTE em 14/05/2021 23:59.
16/05/2021 16:04

Decorrido prazo de ROGILMAR ZUNCHETO TURCATTO em 14/05/2021 23:59.
16/05/2021 00:08

Decorrido prazo de MILTON DOS SANTOS em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 16:18

Decorrido prazo de MAC - CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 08:16

Decorrido prazo de RONAN DE OLIVEIRA SOUZA em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 08:16

Decorrido prazo de União Federal em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 00:44

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:17

Decorrido prazo de VALTER MIOTTO FERREIRA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:17

Decorrido prazo de AIRTON DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.
27/03/2021 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
27/03/2021 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
27/03/2021 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
22/03/2021 21:06

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001983-12.2009.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001983-12.2009.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: RONAN DE OLIVEIRA SOUZA - MT4099/O Advogado do(a) APELADO: VALDIR MIQUELIN - MT4613/O Advogado do(a) APELADO: VALTERLEI CRISTIANO MIQUELIN - MT14307/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER MIOTTO FERREIRA VALDIR MIQUELIN - (OAB: MT4613/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
18/03/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:20

Juntada de Certidão de processo migrado
02/02/2021 11:20

Juntada de volume
02/02/2021 11:20

Juntada de volume
02/02/2021 11:16

Juntada de volume
02/02/2021 11:16

Juntada de volume
02/02/2021 11:15

Juntada de volume
02/02/2021 11:13

Juntada de volume
02/02/2021 11:11

Juntada de volume
02/02/2021 11:06

Juntada de volume
02/02/2021 11:06

Juntada de volume
02/02/2021 11:04

Juntada de volume
02/02/2021 11:03

Juntada de volume
02/02/2021 11:03

Juntada de volume
02/02/2021 11:03

Juntada de volume
02/02/2021 11:02

Juntada de volume
02/02/2021 11:02

Juntada de volume
02/02/2021 11:01

Juntada de volume
02/02/2021 11:00

Juntada de volume
02/02/2021 10:59

Juntada de volume
02/02/2021 10:59

Juntada de volume
02/02/2021 10:57

Juntada de volume
02/02/2021 10:57

Juntada de volume
02/02/2021 10:56

Juntada de volume
02/02/2021 10:49

Juntada de volume
20/01/2021 16:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
19/01/2021 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/01/2021 10:04

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
16/10/2020 17:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/10/2020 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/09/2020 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/09/2020 11:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/09/2020 14:52

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
02/09/2020 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
01/09/2020 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
29/06/2020 16:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/06/2020 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/05/2020 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/02/2018 15:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 683235
16/02/2018 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
12/08/2016 09:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 683235
10/08/2016 13:56

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
01/10/2015 10:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 683235
29/09/2015 13:30

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 446.685 / STJ E ARE. N. 831.412 / STF
29/09/2015 13:06

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS (COM PEÇAS DO STJ E STF)
12/12/2013 12:10

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
13/11/2013 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
06/11/2013 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
06/11/2013 09:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3235119 RESPOSTA (AO AGRAVO)
06/11/2013 09:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3235118 RESPOSTA (AO AGRAVO)
06/11/2013 09:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3235117 RESPOSTA (AO AGRAVO)
06/11/2013 09:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3235116 RESPOSTA (AO AGRAVO)
06/11/2013 09:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3235115 RESPOSTA (AO AGRAVO)
06/11/2013 09:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3235114 RESPOSTA (AO AGRAVO)
30/10/2013 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/10/2013 06:22

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/10/2013 11:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3217788 RESPOSTA (AO AGRAVO)
17/10/2013 11:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3217787 RESPOSTA (AO AGRAVO)
17/10/2013 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3217786 RESPOSTA (AO AGRAVO)
17/10/2013 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3217785 RESPOSTA (AO AGRAVO)
17/10/2013 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3217784 RESPOSTA (AO AGRAVO)
17/10/2013 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3217782 RESPOSTA (AO AGRAVO)
10/10/2013 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/10/2013 07:59

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
01/10/2013 07:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3198173 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
01/10/2013 07:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3198172 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
01/10/2013 07:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3198171 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
01/10/2013 07:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3198170 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
01/10/2013 07:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3198169 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
01/10/2013 07:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3198168 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
01/10/2013 07:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3206324 PETIÇÃO
27/09/2013 11:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/09/2013 09:34

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/08/2013 09:16

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
30/08/2013 09:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
30/08/2013 08:12

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
30/08/2013 08:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
30/08/2013 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
30/08/2013 08:08

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
16/08/2013 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/08/2013 09:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC
08/08/2013 13:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/08/2013 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/08/2013 19:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/07/2013 11:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3151158 PETIÇÃO
19/07/2013 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/07/2013 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
04/04/2013 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3067668 CONTRA-RAZOES AO RE
04/04/2013 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3067667 CONTRA-RAZOES AO RE
04/04/2013 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3067666 CONTRA-RAZOES AO RESP
04/04/2013 18:40

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3067665 CONTRA-RAZOES AO RESP
04/04/2013 18:40

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3067664 CONTRA-RAZOES AO RE
04/04/2013 18:40

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3067662 CONTRA-RAZOES AO RESP
01/04/2013 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/03/2013 08:26

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/11/2012 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/11/2012 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
26/11/2012 15:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
26/11/2012 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2993164 PETIÇÃO
26/11/2012 12:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
21/11/2012 11:12

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
19/11/2012 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
16/11/2012 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
08/11/2012 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/11/2012 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/11/2012 18:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
05/11/2012 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2979242 PETIÇÃO
31/10/2012 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
29/10/2012 09:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/10/2012 10:16

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO IV N. 196
05/10/2012 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2953239 RECURSO ESPECIAL
05/10/2012 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2953238 RECURSO EXTRAORDINARIO
05/10/2012 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2953237 RECURSO ESPECIAL
05/10/2012 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2953236 RECURSO EXTRAORDINARIO
05/10/2012 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2953234 RECURSO ESPECIAL
05/10/2012 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2953235 RECURSO EXTRAORDINARIO
04/10/2012 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2012. Nº de folhas do processo: 2730
28/09/2012 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
28/09/2012 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
31/07/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - às apelações
20/07/2012 13:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO IV, Nº 140
18/07/2012 13:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2012
07/03/2012 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/03/2012 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
06/03/2012 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
06/03/2012 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2813016 PETIÇÃO
05/03/2012 12:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
22/11/2011 09:05

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/11/2011 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA>>> ENCAMINHAR AO MPF
18/11/2011 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
08/11/2011 17:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/11/2011 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
08/11/2011 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
07/11/2011 18:27

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2011

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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