TRF6 - 0039977-31.2010.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO BATISTA DOS SANTOS

CPF *24.***.*96-55

Advogados

CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI

OAB: 122305/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ: 04.758.840/0001-79

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:12

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 19/08/2025 10:17

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 24/04/2025 14:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 26/03/2025 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 26/03/2025 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 25/03/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 09:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/12/2024 12:14

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 12:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 02/12/2024 12:14

    Juntado(a) - Informação

  • 02/12/2024 12:13

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 05/10/2024 11:05

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 05/10/2024 11:05

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 04/10/2024 15:46

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/12/2022 14:25

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 08/07/2022 08:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2022 12:49

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 20/06/2022 17:29

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 13/06/2022 13:08

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 13/06/2022 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/06/2022 15:09

    Juntado(a) - Acórdão

  • 09/06/2022 14:28

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 27/04/2022 18:27

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 27/04/2022 14:28

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 26/04/2022 20:11

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 28/09/2021 09:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/09/2021 18:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/08/2021 10:51

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 30/07/2021 12:48

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/07/2021 12:48

    Juntado(a) - Decisão

  • 07/04/2021 23:02

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/04/2021 13:15

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 06/04/2021 13:15

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/02/2021 07:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/01/2021 17:48

    Juntado(a) - 00399773120104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/01/2021 17:31

    Juntado(a) - 00399773120104013800_V001_002

  • 26/01/2021 17:31

    Juntado(a) - 00399773120104013800_V001_001

  • 02/10/2017 14:18

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/10/2017 11:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/09/2017 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/2017 13:58

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO: 2014217497

  • 29/09/2017 13:58

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 23/10/2015 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - VIA MALOTE MG - GUIA 27.399

  • 04/03/2011 16:52

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/03/2011 15:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/03/2011 14:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/02/2011 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/02/2011 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/01/2011 08:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 31.01.11

  • 28/01/2011 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/01/2011 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 13/01/2011 07:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

  • 12/01/2011 18:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/01/2011 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 07/01/2011 10:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELA PGF

  • 14/12/2010 08:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 03/12/2010 10:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/12/2010 10:29

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 02/12/2010 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 11/11/2010 19:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO RETIRADO EM 12/11/2010

  • 11/11/2010 18:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2010 18:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/11/2010 18:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2010 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/10/2010 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/10/2010 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/09/2010 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/09/2010 13:46

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2010 15:35

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/09/2010 13:29

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2010 13:29

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/07/2010 10:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/07/2010 10:10

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/07/2010 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2010 07:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

  • 22/06/2010 18:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/06/2010 18:01

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/06/2010 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2010 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/06/2010 07:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 07.06.10

  • 04/06/2010 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/06/2010 14:34

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2010 18:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 02/06/2010 15:32

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2010 15:32

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 02/06/2010 06:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/06/2010 11:46

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/06/2010 11:46

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 31/05/2010 16:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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