TRF1 - 0039977-31.2010.4.01.3800

05/12/2024 09:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024 12:14

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/12/2024 12:14

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/12/2024 12:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/11/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2024 23:59.

30/10/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO BATISTA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

08/10/2024 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/10/2024.

08/10/2024 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

05/10/2024 11:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2024 11:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024 15:46

Negado seguimento a Recurso

07/11/2022 16:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/11/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:48

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 15:48

Recebidos os autos

18/09/2022 15:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/07/2022 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

08/07/2022 08:05

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2022 08:05

Juntada de Certidão

08/07/2022 00:51

Decorrido prazo de MARIO BATISTA DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

24/06/2022 12:49

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022 17:29

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022 00:06

Publicado Acórdão em 15/06/2022.

15/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

13/06/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022 13:08

Juntada de Certidão

13/06/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022 15:25

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

09/06/2022 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2022 14:28

Juntada de certidão de julgamento

21/05/2022 02:16

Decorrido prazo de MARIO BATISTA DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

29/04/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 29/04/2022.

29/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

27/04/2022 18:27

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022 20:10

Incluído em pauta para 08/06/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)SP.

28/09/2021 09:22

Conclusos para decisão

28/09/2021 09:22

Juntada de certidão

27/09/2021 18:57

Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma

27/09/2021 18:57

Juntada de certidão

26/08/2021 00:00

Decorrido prazo de MARIO BATISTA DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.

03/08/2021 02:05

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

02/08/2021 10:51

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021 14:54

Conclusos para decisão

09/06/2021 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2021 00:15

Decorrido prazo de MARIO BATISTA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

08/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

07/04/2021 23:02

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021 00:00

Intimação

06/04/2021 13:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/04/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 07:02

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021 07:02

Juntada de volume

02/02/2021 07:02

Juntada de volume

05/11/2020 14:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 16:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 405 - STJ (1133965)

16/02/2018 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/10/2017 15:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 405 - STJ (1133965)

16/10/2017 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/10/2017 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/10/2017 16:50

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/08/2017 10:46

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL

02/09/2015 10:06

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

11/02/2014 11:48

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

28/01/2014 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/01/2014 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

28/01/2014 12:16

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

10/01/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

05/12/2013 08:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3253147 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

28/11/2013 16:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/11/2013 07:45

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/10/2013 08:53

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

08/10/2013 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/10/2013 19:33

PROCESSO REMETIDO

30/08/2013 17:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/08/2013 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/08/2013 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/08/2013 13:33

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

11/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 11/07/2013

18/02/2013 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/02/2013 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/02/2013 16:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/02/2013 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3035429 RECURSO ESPECIAL

14/02/2013 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/01/2013 09:04

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/11/2012 09:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/11/2012 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2012 -

26/11/2012 16:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2012, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2012.

26/11/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA ACORDAO

26/11/2012 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

19/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/10/2012 15:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/10/2012 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/10/2012 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

10/10/2012 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2964105 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/10/2012 09:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/10/2012 18:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

28/09/2012 10:11

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/09/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/09/2012 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2012 -

31/08/2012 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

31/08/2012 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

27/08/2012 13:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/08/2012.

15/08/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Remessa Oficial e negou provimento à Apelação

02/08/2012 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 15/08/2012

31/07/2012 09:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2012

28/02/2012 11:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/02/2012 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

22/02/2012 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

17/02/2012 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2802682 PARECER (DO MPF)

16/02/2012 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/02/2012 16:20

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

25/04/2011 18:44

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

25/04/2011 18:42

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS