TRF1 - 0023535-26.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ: 24.772.287/0001-36

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ: 24.772.287/0001-36

Advogados

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 09:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/05/2021 16:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 16:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 14:07

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 18/03/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023535-26.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023535-26.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/03/2021 17:55

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 16/03/2021 17:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 16/03/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 21:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 21:34

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 21:34

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 21:32

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 21:32

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 10:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/09/2018 16:58

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 478 - STJ (1230957, 1358281), 20 - STF (565160), 163 - STF (593068)

  • 03/09/2018 10:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4540106 PETIÇÃO

  • 16/02/2018 17:34

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1358281;565160;5930687

  • 16/02/2018 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/06/2014 13:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1358281;565160;5930687

  • 09/06/2014 13:54

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 02/06/2014 14:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/05/2014 10:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2014 09:22

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 09/05/2014 09:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 09/05/2014 09:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 09/05/2014 08:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 14/04/2014 09:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/04/2014 17:15

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/03/2014 13:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/03/2014 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/03/2014 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/02/2014 12:56

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3291713 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 10/02/2014 12:55

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3291714 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 05/02/2014 13:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/01/2014 07:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2014 11:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3239294 CONTRA-RAZOES

  • 20/01/2014 11:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3239293 CONTRA-RAZOES

  • 29/10/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 28/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/10/2013

  • 02/10/2013 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2013 19:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2013 19:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/09/2013 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3192088 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/09/2013 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3192087 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/09/2013 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3180998 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/09/2013 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3180997 RECURSO ESPECIAL

  • 12/09/2013 13:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/09/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/07/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2013. Nº de folhas do processo: 318

  • 18/07/2013 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/07/2013 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 15/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

  • 11/07/2013 14:56

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 15/07/2013

  • 17/06/2013 16:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/06/2013 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 14/06/2013 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 13/06/2013 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/06/2013 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 29/05/2013 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2013 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2013 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3088304 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/05/2013 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3088305 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/05/2013 17:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/04/2013 16:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/04/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2013 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3062893 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/03/2013 16:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT)

  • 15/03/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/03/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2013. Nº de folhas do processo: 453

  • 07/03/2013 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/03/2013 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO VOTO E EMENTA

  • 05/03/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

  • 27/02/2013 08:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27/02/2013 PÁGS. 65/78

  • 25/02/2013 14:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2013

  • 19/10/2012 11:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/10/2012 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 19/10/2012 08:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 18/10/2012 18:11

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2012

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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