10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0003828-98.2016.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ECLEMILSON GOMES DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: CLOVIS ALVES DE MELO E SILVA - AC4806-A DECISÃO Dê-se conhecimento às partes do retorno destes autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com o Acórdão de ID 2173376715, que declarou extinta extinta a punibilidade do acusado Eclemilson Gomes da Silva, pela prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, nos termos dos artigos 107, IV, c/c 109, V, ambos do Código Penal, ficando prejudicado seu recurso; e dou provimento à apelação de José Maria Gomes da Silva, para redimensionar a pena fixada na sentença, reformando-a para 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto (art. 33, § 2º, “c”, do CP) e 14 (quatorze) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Ainda, Manteve a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, na forma da r. sentença.

ECLENILSON GOMES DA SILVA - Extinta a punibilidade pela prescrição.

JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA Pena Privativa de Liberdade: 01 (um) anos 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão Pena Multa: 14 (quatorze) dias-multa, à razão de 1/30 do salário vigente época.

Pena Restritiva de Direitos: Substituída pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito (art. 44, § 2º, CP), a serem definidas pelo Juízo da Execução. 2.

Acórdão transitado em julgado no dia 21/02/2025 (ID 2173376725. 3.

Quanto a JOSÉ GOMES DA SILVA, considerando que a Resolução n. 223, de 27 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU como o sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal, determino AUTUAÇÃO de processo no âmbito do SEEU em desfavor do(a) Sentenciado(a), com as peças processuais relevantes, inclusive para execução da PENA DE MULTA, exceto se houver outro processo SEEU já autuado em desfavor do Reeducando, para onde as peças deverão ser encaminhadas. 4.

Tratando-se de cumprimento de pena privativa de liberdade substituída por pena de restritiva de direito, conforme Ato Judicial supracitado, e tendo em vista a existência de uma Central de Penas Alternativas da Execução Penal no âmbito da Justiça Estadual, com estrutura para acolhimento dos apenados e determinação de cumprimento de acordo com o perfil de cada reeducando, com oferecimento também de cursos e palestras, determino a REMESSA do Processo instaurado no SEEU à referida Central Estadual (Comarca de Bujari/AC - Certidão ID 984093652, pág. 4) para fins de fixação e acompanhamento da pena alternativa em decorrência do julgamento definitivo proferido nestes autos. 5.

ECLENILSON GOMES DA SILVA.

Uma vez que o Acórdão declarou a extinção da punibilidade pela prescrição, arquive-se o processo em relação a este, com as anotações de praxe. 6.

No mais, quanto a este feito, remeta-se à Contadoria deste Juízo para proceder ao cálculo das custas processuais a cargo de José Gomes da Silva, obsevando-se que a Sentença de ID 762915519 fixou as "Custas, pro rata, pelos apenados, ficando ECLEMILSON GOMES DA SILVA isento do pagamento em razão da sua condição financeira e por ter sido defendido pela Defensoria Pública da União.".

Intime-o, na sequência, por meio de seu advogado constituído, para que realize o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, 7.

Não há bens nem valores apreendidos. 8.

Cumpridas as deliberações supra, e uma vez já exaurida a prestação jurisdicional deste Juízo Federal, remetam-se os presentes autos ao arquivo com baixa na distribuição. 9.

Intimem-se, comunicando-se ao DPF/AC (SINIC) e TRE-AC.

Rio Branco/AC.
11/10/2022 03:43

Decorrido prazo de JOSE MARIA SANTOS DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:36

Decorrido prazo de ECLEMILSON GOMES DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
04/10/2022 13:08

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:30

Conclusos para despacho
23/09/2022 11:30

Juntada de Certidão
22/09/2022 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 11:44

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 19:55

Juntada de Certidão
18/07/2022 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:13

Juntada de contrarrazões ao recurso
26/05/2022 17:01

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 17:01

Juntada de Certidão
26/05/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 17:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/05/2022 12:37

Conclusos para decisão
17/05/2022 12:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA SANTOS DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
18/03/2022 12:14

Juntada de termo
04/03/2022 03:00

Juntada de apelação
17/02/2022 01:19

Juntada de outras peças
04/02/2022 09:54

Decorrido prazo de ECLEMILSON GOMES DA SILVA em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA SANTOS DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
28/01/2022 19:29

Juntada de apelação
18/01/2022 16:58

Juntada de Certidão
17/01/2022 11:58

Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 16:36

Expedição de Carta precatória.
12/01/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 17:31

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2021 15:18

Conclusos para julgamento
23/02/2021 03:14

Decorrido prazo de ECLEMILSON GOMES DA SILVA em 22/02/2021 23:59.
18/02/2021 09:49

Juntada de alegações/razões finais
09/02/2021 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 10:52

Juntada de alegações/razões finais
26/11/2020 09:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA SANTOS DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 09:24

Decorrido prazo de ECLEMILSON GOMES DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 13:58

Juntada de Alegações/Razões Finais
13/10/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 17:21

Juntada de Certidão de processo migrado
13/10/2020 17:19

Juntada de volume
14/07/2020 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/03/2020 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 42, DISPONIBILIZADO EM 6 DE MARÇO DE 2020 E PUBLICADO EM 09 DE MARÇO DE 2020
05/03/2020 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/02/2020 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 280, ITEM 01 - DILIGENCIAS.
18/02/2020 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2020 09:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/02/2020 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA DILIGÊNCIAS, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 280, ITEM 01.
12/02/2020 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PROMOÇÃO DO MPF INFORMANDO QUE NAO TEM DILIGENCIAS A REQUERER
10/02/2020 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2020 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2020 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA DILIGENCIAS.
06/02/2020 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCERRADA A INSTRUÇÃO AO MPF E EM SEGUIDA, AS DEFESAS DOS ACUSADOS ...PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A NECESSIDADE DE DILIGENCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 402, DO CPP...DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO MPF E A
28/01/2020 11:06

Conclusos para despacho
21/01/2020 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - O OFICIAL CERTIFICA QUE O RÉU JOSE MARIA SANTOS DA SILVA, SENDO A CP N° 1752 CUMPRIDA E DEVOLVIDA A ESTE JUIZO.
13/01/2020 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 4, DISPONIOBILIZADO EM 10.01.2020 E PUBLICADO EM 11.01.2020
09/01/2020 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/12/2019 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 264
02/10/2019 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2019 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/09/2019 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
03/09/2019 12:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 264.
02/09/2019 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EXPEDIENTE SUPRA EM 02/09/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/09/2019 NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL FLS.262/263:DEFIRO O PEDIDO DO ADVOGADO EDNEI CARNEIRO DE QUEROS, OAB /
30/08/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/08/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 264.
12/08/2019 18:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1752
12/08/2019 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÃO DO RÉU JOSE MARIA PARA QUE CONSTITUA NOVO DEFENSOR
24/07/2019 12:48

Conclusos para despacho
24/07/2019 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADVOGADO RENUNCIA MANDATO
10/07/2019 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/05/2019 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO INFORMANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 10.06.2019, ÀS 8H40MIN
04/04/2019 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 616
28/02/2019 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA DPU INFORMANDO ESTAR CIENTE DO DESPÁCHO DE FL. 237.
27/02/2019 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019 09:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/02/2019 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - FAÇO VISTA DOS PRESENTES AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO A DEFESA DO ACUSADO ECLEMILSON GOMES DA SILVA.
18/02/2019 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 23/01/2019, TRANSCORREU, SEM MANIFESTAÇÃO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O ACUSADO ECLEMILSON GOMES DA SILVA CONSTITUIR NOVO PATRONO PARA ATUAR EM SUA DEFESA.
14/02/2019 08:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECETÓRIA Nº 1614/2018 COMARCA DE BUJARI/AC DEVOLVIDA CUMPRIDA INTIMAÇÃO DO RÉU ECLEMILSON GOMES DA SILVA
05/02/2019 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CP 1614/2018, AUTUADA NA COMARCA DE BUJARI/AC SOB O N. 0000947-93.2018.8.01.0010.
18/12/2018 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 17/12/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/12/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 234 DEFIRO O REQUERIMENTO DO ADVOGADO EDNEI QUEIROZ, OAB/AC N. 4.5
14/12/2018 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/12/2018 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 237.
12/12/2018 11:41

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP 1614/2018 À COMARCA DE BUJARI/AC ENCAMINHADA, VIA MALOTE DIGITAL, NO DIA 12/12/2018.
20/11/2018 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1614
13/11/2018 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "FLS. 234 E 236: DEFIRO O REQUERIMENTO DO ADVOGADO EDNEI QUEIROZ, OAB/AC N. 4.509. 2. INTIME-SE, VIA CARTA PRECATÓRIA, O RÉU ECLEMILSON GOMES DA SILVA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUA NOVO PATRONO PARA SUA ATUAR NA D
12/11/2018 12:17

Conclusos para despacho
04/10/2018 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PROMOÇÃO DO MPF INFORMANDO NOVOS ENDEREÇOS DA TESTEMUNHA ARLINDO NASCIMENTO DE SOUZA.
27/09/2018 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF
13/09/2018 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.
12/09/2018 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 634/2014 DEVOLVIDA PELA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BUJARI/AC (FLS. 220/233), NOTADAMENTE QUANTO A NÃO INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ARLINDO
16/08/2018 13:14

Conclusos para despacho
08/08/2018 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADVOGADO EDNEI QUEIROS, OAB/AC 4509, RENUNCIANDO O MANDATO OUTORGADO POR ECLEMILSON GOMES DA SILVA.
08/08/2018 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 634/2018 (BUJARI): INQUIRIÇÃO E INTERROGATÓRIOS REALIZADOS (PARCIALMENTE CUMPRIDA).
08/08/2018 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL COM O OFÍCIO SECVA/OF N. 437/2018, INFORMANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, REFRENTE À CP 634/2018.
28/06/2018 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 28/06/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/06/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 117 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA D
26/06/2018 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/06/2018 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 215.
06/06/2018 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 14:59

CARGA: RETIRADOS MPF
01/06/2018 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 215.
15/05/2018 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 634
13/04/2018 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BUJARI/AC, OBJETIVANDO A INQUIRIÇAO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO: ARLINDO NASCIMENTO DE SOUZA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA NOS ENDEREÇOS DECLINADOS PELO MPF A FL
22/03/2018 10:36

Conclusos para despacho
25/01/2018 14:26

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/11/2017 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, APRESENTANDO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ARLINDO NASCIMENTO DE SOUZA.
26/09/2017 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2017 08:29

CARGA: RETIRADOS MPF
13/09/2017 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF INDICAR ENDERECO TESTEMUNHA.
13/09/2017 16:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BUJARI/AC: INF. CUMPRIMENTO MANDADO PRISÃO CIVEL.
12/09/2017 15:57

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 3 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
11/09/2017 13:27

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/09/2017 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 804/2017, PARCIALMENTE CUMPRIDA.
06/09/2017 11:01

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO SOLCIITADA.
01/09/2017 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA PROCESSUAL REF. A CP N. 804/2017 EXPEDIDA AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BUJARI/AC.
31/08/2017 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
28/08/2017 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF
25/08/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DESPACHO QUE DESIGNOU AUADIENCIA.
24/08/2017 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.155, DISPONIBILIZADO EM 24/08/2017, PUBLICADO EM 25/08/2017 - CONSIDERANDO O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS. 240/241, DEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REQU
23/08/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2017 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 185.
21/08/2017 18:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 04 INQUIRIÇÕES DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO; 01 INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE DEFESA E 02 INTERROGATORIOS
10/08/2017 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 804
01/08/2017 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 12/09/2017, AS 14H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, OCASIAO EM QUE SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO: JOCIRLANDIA DO O DE ARAUJO, ARLINDO NASCIMENTO DE SOUZA, ROGEVANIO SILVA DO
26/06/2017 10:38

Conclusos para despacho
02/05/2017 09:21

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DECISÃO DE FL. 182.
06/03/2017 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.39, DISPONIBILIZADO EM 06/03/2017, PUBLICADO EM 07/03/2017 - (...)5.É RELATÓRIO. DECIDO.6.ESTANDO A DENÚNCIA BASEADA EM FIRMES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA, E N
03/03/2017 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/02/2017 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DA DECISAO DE FL. 182.
13/02/2017 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2017 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF
07/02/2017 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE PROSSEGUIMENTO DE FL. 182.
06/02/2017 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO ABSOLVE SUMARIAMENTE E DÁ PROSSEGUIMENTO AO FEITO
20/10/2016 11:20

Conclusos para decisão- APRECIAR RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DOS RÉUS.
05/09/2016 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO ADVOGADO
24/08/2016 14:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO
16/08/2016 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADVOGADO
08/08/2016 13:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO
21/07/2016 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2016 10:52

CARGA: RETIRADOS MPF
15/07/2016 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA DE FL. 166.
15/07/2016 11:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 (DOIS) MANDADOS AOS JOSÉ MARIA DOS SANTOS DA SILVA E ECLEMILSON GOMES DA SILVA, PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
15/07/2016 11:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 (DOIS) MANDADOS AOS JOSÉ MARIA DOS SANTOS DA SILVA E ECLEMILSON GOMES DA SILVA, PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
27/06/2016 11:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DOS ACUSADOS JOSÉ MARIA DOS SANTOS DA SILVA E ECLEMILSON GOMES DA SILVA, PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
23/05/2016 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 15:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001479-33.2025.4.01.3504

Edmilson Pereira Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adilia Maria Cysneiros Barros Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1017082-88.2025.4.01.3200

Cristiano Miranda dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1010339-26.2025.4.01.3600

Rodrigo do Nascimento

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Thiago Antonio Silva dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 1011224-40.2025.4.01.3600

Joel Duarte da Silva

Fundo do Seguro Obrig de Danos Pessoais ...

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 1011224-40.2025.4.01.3600

Joel Duarte da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2025 13:17

Exibir Processo