TRF1 - 0012755-71.2003.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME

CNPJ: 37.068.889/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2021 16:01

    Arquivado Provisoramente

  • 02/07/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0012755-71.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 10:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2021 10:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 19/02/2021 10:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 19/02/2021 10:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/10/2020 12:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/10/2020 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2020 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2020 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2020 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2020 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2020 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2020 19:06

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2020 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2020 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2020 20:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2020 12:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/06/2020 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicada em 01/06/2020

  • 26/05/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2020 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2018 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2018 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2016 18:12

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2016 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2016 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2016 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 11/03/2016 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2016 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2015 07:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/10/2015 07:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 28/09/2015 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2015 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2015 06:33

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 28/07/2015 06:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/07/2015 06:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2015 16:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/07/2015 13:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 17/07/2015

  • 17/07/2015 13:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/03/2015 16:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/03/2015 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2015 15:32

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2014 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2013 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 17/06/2013 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2013 14:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 16/05/2013.

  • 14/05/2013 14:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/05/2013 14:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/07/2012 12:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/06/2012 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 27/06/2012 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2012 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2012 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2012 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2012 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 13:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 25/01/2012 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2012 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2012 15:36

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2011 12:32

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/03/2011 14:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/12/2010 10:57

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/12/2010 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2010 15:05

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

  • 22/10/2010 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

  • 06/08/2010 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2010 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 05/08/2010 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2010 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2010 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 04/03/2010 10:10

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 03/12/2009 15:50

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/10/2009 17:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/10/2009 17:22

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/08/2009 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2009 12:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/05/2009 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/05/2009 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2008 11:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/05/2008 18:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/05/2008 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2008 15:16

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2008 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2007 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2007 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2007 12:28

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2007 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2007 11:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/09/2007 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2007 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2007 12:50

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2007 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 02/07/2007 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2007 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2006 09:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2006 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2006 17:27

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2006 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 15:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2006 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2006 15:51

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2006 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO JUIZ N° 410/2006 ACOMARCA DE ARUJA-SP INFORMACAO DEPRECATA

  • 26/06/2006 18:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/06/2006 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2006 13:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2006 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/04/2006 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2006 17:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/11/2005 18:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2005 17:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2004 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/08/2004 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2004 13:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2004 08:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2004 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2004 14:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2004 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2004 12:13

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2004 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2004 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2004 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2004 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2004 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2004 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2004 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2003 17:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/09/2003 15:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2003 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2003 10:09

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2003 18:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/07/2003 12:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/07/2003 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2003 18:34

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2003 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2003 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2003 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2003 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2003 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2003 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2003 08:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2003 10:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2003 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2003 14:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2003 12:54

    INICIAL AUTUADA

  • 24/04/2003 16:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2003

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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