09/07/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 09:22

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO BARROS GOMES em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:23

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
30/05/2025 09:28

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1073843-65.2023.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JEAN CLAUDIO BARROS GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS - MA9629 e PABLO HENRIQUE BEZERRA REIS - MA12694 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 15:31

Expedição de Documento RPV.
24/03/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 14:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:08

Juntada de manifestação
07/03/2025 12:07

Juntada de cumprimento de sentença
26/02/2025 09:36

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 14:27

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 00:37

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO BARROS GOMES em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:39

Juntada de manifestação
10/01/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 08:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/12/2024 13:15

Conclusos para decisão
12/12/2024 00:39

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO BARROS GOMES em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:23

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:28

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO BARROS GOMES em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 07:14

Juntada de embargos de declaração
23/10/2024 16:24

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 15:29

Conclusos para julgamento
10/11/2023 06:55

Juntada de contestação
08/11/2023 15:12

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:17

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
22/09/2023 16:58

Juntada de Informação de Prevenção
14/09/2023 17:17

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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